Conselho Estadual da Educação com Brasão do Governo do Estado de São Paulo
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- ABREVIAÇÃO DA DURAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS

- ADMISSÃO DE DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR

- ATOS REGULATÓRIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS DE GRADUAÇÃO (Credenciamento / Recredenciamento / Autorização de Cursos / Reconhecimento)

- AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E SUPERVISÃO DE ESTABELECIMENTOS

- AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

- AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

- BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

- CADASTRO GERAL DE ALUNOS

- CLASSES DESCENTRALIZADAS

- CURSOS SEQUENCIAIS

- DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ÀS UNIVERSIDADES E CENTROS UNIVERSITÁRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E SUPERVISÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

- EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)

- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

- EDUCAÇÃO ESPECIAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

- ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

- ENSINO RELIGIOSO

- EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS

- ESCOLAS EXPERIMENTAIS