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ADMISSÃO DE DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR
Deliberação CEE nº 145/2016 - Indicação CEE nº 150/2016 - Fixa normas para a admissão de docentes para o exercício da docência em cursos de estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual de ensino de São Paulo, e os percentuais de docentes para os processos de credenciamento, recredenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento.