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ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
Deliberação CEE nº 166/2019 - Indicação CEE nº 173/2019 - Dispõe sobre o corte etário para matrícula de crianças aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, respectivamente, na etapa da Pré-Escola da Educação Infantil e no Ensino Fundamental do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
Deliberação CEE nº 77/2008 - Indicação CEE nº 77/2008 - Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes curriculares.
Deliberação CEE nº 73/2008 - Indicação CEE nº 73/2008 - Regulamenta a implantação e a data limite para ingresso do Ensino Fundamental de 9 anos.
Indicação CEE nº 135/2015 - Idade de Ingresso no Ensino Fundamental de 9 anos.
Deliberação CEE nº 9/1997 - Indicação CEE nº 8/1997 - Institui o regime de progressão continuada no ensino fundamental.
Indicação CEE nº 76/2008 - Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos.
Indicação CEE nº 8/2001 - Diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental.
Indicação CEE nº 9/2000 - Diretrizes curriculares para o Ensino Médio.
Indicação CEE nº 5/1998 - Conceito de recuperação de estudos.