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| Tipo: | DEL |
| Camaras Comissões: | CEB |
| Numero: | 97 / 2010 |
| Data: | 2010-02-24 |
| Homologação: | Res. SEE de 06/4/10, public. no DOE em 07/4/10, Seção I, Pág. 35, republicada no DOE em 08/4/10, Seção I, Páginas 22/23 |
| Publicação: | DOE em 25/02/10 - Seção I - Páginas 20 |
| Portaria: | 0 / 0 |
| Processo: | 1448271 / 2018 |
| Relator: | Ana Luisa Restani |
| Interessado: | Conselho Estadual de Educação |
| Assunto: | Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
| Digitador: | Luis Fernando |
| Obs.: | Processo CEE 542/1995 / Acompanha a Indicação CEE 97/2010 / Alterada pelas Deliberações CEE 133/2015, 134/2015, 136/2015, 139/2016, 153/2017 e 163/2018 |
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