Conselho Estadual da Educação com Brasão do Governo do Estado de São Paulo
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50 Anos de CEE

25 de Maio de 2013

Parceria Estado Municípios destaca legislação e experiências

O Seminário que celebra os 50 anos do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE) iniciou-se na manhã de sexta-feira, dia 24 de maio, com um tema de grande interesse para os gestores da educação: a Parceria Estado-Municípios. O pre,sidente da mesa foi João Cardoso Palma Filho, secretário adjunto da Educação e vice-presidente do Conselho, tendo como palestrantes o conselheiro Francisco Carbonari, ex-secretário municipal de educação de Jundiaí (SP) e Fernando Abruccio, professor da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo (SP).

Referência nacional quando se debate o tema federalismo, Fernando Abruccio demonstrou com clareza o quão diferente é o federalismo brasileiro em comparação com outras experiências como as dos Estados Unidos, Alemanha, ou Austrália, por exemplo. Segundo ele, em nosso País o federalismo se relaciona à questão das desigualdades territoriais e sociais, e se fundamenta na ideologia de Getúlio Vargas, incentivando a proeminência dos estados, concepção que permaneceu forte até a ditadura militar, e não na teoria de Rui Barbosa, o principal formulador do federalismo brasileiro.

Fernando Abruccio demonstrou a importância de compreender o federalismo para entender a relação que ocorre entre os governos municipal, estadual e federal no Brasil. "O fortalecimento dos estados ampliou as desigualdades entre as regiões", afirmou. Isso significou, no campo da educação, por exemplo, que em diversos estados as redes estaduais de ensino atendiam a grande maioria dos alunos do Ensino Fundamental, além do Ensino Médio, enquanto o município atendia a educação infantil. "A ideia de descentralização ganhará força na Constituição de 1988, quando o município passa a ser considerado um ente federativo." Um dos grandes defensores desta descentralização era o então governador de São Paulo Franco Montoro, rgumentando que o cidadão mora no município.

Para Abruccio o federalismo poderá funcionar bem no Brasil quando tivermos fóruns federativos organizados e atuantes, casos das Undimes e dos Conselhos Estaduais de Educação, evitando a centralização no governo federal, ou no estadual, ou a autonomia excessiva ao município, e contribuindo para colocar em prática o regime de colaboração. “O Ceará é o estado que mais avançou no regime de colaboração, um dos fatores que tem levado à melhoria da qualidade do ensino, comprovada pelas avaliações educacionais”, destacou. Em contrapartida, advertiu ele, quando não há um bom regime de colaboração é possível constatar a queda de desempenho principalmente no Ensino Fundamental 2, quando em muitos lugares o aluno deixa a rede municipal de ensino para ingressar na rede estadual.

Ao falar sobre o tema, Francisco Carbonari, conselheiro do CEE, apresentou a experiência concreta de seu trabalho como secretário municipal de educação de Jundiaí, cidade de mais de 400 mil habitantes. Para Carbonari a expressão “regime de colaboração” passou a ser considerado quase como palavras mágicas. “Na concepção de muitos gestores municipais o regime de colaboração pode significar mais recursos financeiros para os municípios, visto que os recursos são insuficientes e eles precisam recorrer ao governo estadual e federal”, advertiu.

A partir desta preocupação, abordada pelo conselheiro Carbonari, muitas pessoas presentes ao Seminário ponderaram que a falta de recursos tem levado municípios a procurar diretamente o governo federal, algo extremamente perigoso. Fernando Abruccio voltou a insistir na importância de fóruns federativos, como Conselhos Estaduais de Educação e Undimes, para fortalecer a própria federação. E elogiou a iniciativa do CEE de São Paulo ao realizar um Seminário para celebrar seus 50 anos de história. “O Conselho Estadual de Educação é de fato um espaço para pensar e debater sobre as políticas educacionais. Os municípios precisam estar representados e ser uma força de renovação dos Conselhos, e São Paulo é um exemplo”, finalizou Fernando.

O prsidente da mesa e palestrantes:

João Cardoso Palma Filho. Secretário-Adjunto da SEE-SP desde 2011, vice-presidente do CEE-SP, doutor em Educação pela PUC-SP, professor titular do Instituto de Artes da UNESP, graduado em história natural, pedagogia e direito, com pós-doutorado em política da educação pela USP. Como palestrantes, Fernando Abruccio, doutor em Ciência Política pela USP, professor da Fundação Getúlio Vargas (SP)  e colunista da revista Época, e Francisco Carbonari, conselheiro e ex-presidente do CEE-SP, filósofo e professor de filosofia, com especialização na Unicamp, que atuou durante 30 anos como docente em instituições de educação básica e superior de Jundiaí e São Paulo