06 de Setembro de 2016

CEE e MP discutem questões de Inclusão no Sistema Estadual de Ensino de SP

Com o objetivo de ampliar as discussões sobre o Atendimento Educacional Especializado no Sistema Estadual de Ensino, a Presidente do Conselho Estadual de Educação de SP, professora Bernardete Angelina Gatti, o Vice-Presidente e os Conselheiros integrantes da Comissão Especial de Inclusão do CEE, estiveram reunidos, no dia 24 de agosto, com os promotores do Ministério Público do Estado, Dr. João Paulo Faustinoni e Silva, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) e a Dra. Michaela Carli Gomes, que também integra o GEDUC.

A reunião foi proposta pelo Ministério Público na intenção de compartilhar a experiência dos promotores com as questões relativas ao Atendimento Educacional Especializado, por meio dos casos que têm sido atendidos pelo MP. Esse atendimento precisa ser oferecido aos alunos com deficiências e vem sendo tratado no Conselho Estadual de Educação de São Paulo pela Comissão Especial de Inclusão.

Os promotores levantaram a necessidade de se ter conceitos comuns em relação ao problema porque muitas vezes, na legislação, usa-se diferentes termos com significados nem sempre coerentes. Uma das questões abordadas foi a formação dos docentes para inclusão, na perspectiva de compreender os obstáculos que se colocam no ambiente educacional para as pessoas com deficiências, sejam obstáculos físicos ou culturais. Outras questões tratadas na reunião deverão ser consideradas na atualização da Deliberação CEE nº 68/2007 que “fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais no sistema estadual de ensino” e está em revisão no CEE-SP.