Conselho Estadual da Educação com Brasão do Governo do Estado de São Paulo
  • A-
  • A
  • A+
  • Tamanho do Texto

CEE Comunica

10 de Junho de 2024

Clipping de Notícias - 07/06/2024

 

 

Atos Estaduais

Lei Complementar nº 1.400, de 06 de junho de 2024

Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a fim de disciplinar a representação judicial e extrajudicial dos agentes públicos pela Procuradoria Geral do Estado.

DOE 07/06/2024, Seção I

 

Secretaria da Educação

Resolução SEDUC - nº 42, de 5 de junho de 2024

Dispõe sobre os procedimentos para a Avaliação de Recuperação Semestral, Recuperação e Aprofundamento das Aprendizagens e dá providências correlatas

Revoga a Resolução SEDUC 13, de 9-2-2022, e o artigo 12 da Resolução SEDUC 73, de 29-12-2014.

DOE 05/06/2024, Seção I, Ed. Suplementar

 

Conselho Estadual de Educação

Portaria CEE-GP 217, de 06/06/2024

Renova, por cinco anos, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019 e 154/2017, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas do Campus de São José do Rio Preto, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

DOE 07/06/2024, Seção I

 

Portaria CEE-GP 218, de 06/06/2024

Renova, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Engenharia Civil, da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo.

DOE 07/06/2024, Seção I

 

Portaria CEE-GP 219, de 06/06/2024

Renova, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Engenharia Florestal, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, da Universidade de São Paulo.

DOE 07/06/2024, Seção I

 

Portaria CEE-GP 220, de 06/06/2024

Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, o Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Vigilância da Raiva e de Outras Encefalites Zoonóticas Virais / Unidade Instituto Pasteur, com o mínimo de 01 (um) aluno e o máximo de 08 (oito) alunos, e tendo início em 06/03/2025 a 31/12/2025, encaminhado pelo Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS /SP "Dr. Antônio Guilherme de Souza".

DOE 07/06/2024, Seção I

 

Portaria CEE-GP 221, de 06/06/2024

Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, o Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Medicina Paliativa, na modalidade EaD, com o mínimo de 15 (quinze) alunos e o máximo de 60 (sessenta) alunos, e tendo início em 17/08/2024 a 04/07/2026, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

DOE 07/06/2024, Seção I

Secretaria da Educação

Resolução do Secretário, de 6 de junho de 2024

Homologa, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE 213/2024, que aprova, a Celebração de Convênio objetivando a prestação de serviços de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, conforme Decreto 48.631, de 11 de maio de 2004, alterado pelo Decreto 58.169 de 25 de junho de 2012. Aplicabilidade do Decreto Estadual 66.173/2021, alterado pelo Decreto 68.484, de 26 de abril de 2024 e Resolução PGE 29, de 23 de dezembro de 2015, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de João Ramalho. (SEI 015.00129756/2024-47)

DOE 07/06/2024, Seção I

 

Resolução do Secretário, de 6 de junho de 2024

Homologa, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE 213/2024, que aprova, a Celebração de Convênio objetivando a prestação de serviços de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, conforme Decreto 48.631, de 11 de maio de 2004, alterado pelo Decreto 58.169 de 25 de junho de 2012. Aplicabilidade do Decreto Estadual 66.173/2021, alterado pelo Decreto 68.484, de 26 de abril de 2024 e Resolução PGE 29, de 23 de dezembro de 2015, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de João Ramalho. (SEI 015.00129756/2024-47)

DOE 07/06/2024, Seção I

 

Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH

Portaria CGRH nº 28 de 06 de junho de 2024

Dispõe sobre o processo de adesão de Escolas ao Programa Ensino Integral (PEI) para o ano letivo de 2025 e dos critérios de adesão e movimentação de integrantes do Quadro do Magistério (QM).

DOE 07/06/2024, Seção I

 

Atos Federais

Ministério da Educação

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Portaria nº 212, de 6 de junho de 2024

Altera o Anexo II da Portaria nº 42, de 19 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Inep com os Operadores de Segurança Pública dos Estados para o apoio nas operações logísticas de sigilo e segurança dos exames e avaliações educacionais e os valores máximos a serem repassados, dada a ampliação dos convênios para realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme Termo de Execução Descentralizada do MGI.

DOU 07/06/2024, Seção 1, p. 38