Conselho Estadual da Educação com Brasão do Governo do Estado de São Paulo
  • A-
  • A
  • A+
  • Tamanho do Texto

CEE Comunica

11 de Junho de 2024

Clipping de Notícias - 11-06-2024

Atos Estaduais

 

Decreto nº 68.597, de 10 de junho de 2024

Autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos de 33 (trinta e três) novas unidades de Ensino de Nível Médio e Ensino Fundamental II no Estado de São Paulo, organizada nos Lotes Leste e Oeste, e aprova o respectivo regulamento

DOE 11/06/2024, Seção I

 

Conselho Estadual de Educação

Portaria CEE-GP 224, de 10/06/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 199/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 07/06/2024, publicada no DOESP de 10/06/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Engenharia de Alimentos, da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos de Pirassununga, da Universidade de São Paulo.

Art. 2º A Interessada deverá atender as recomendações dos Especialistas, com vistas à próxima avaliação.

Art. 3º Recomendar à Instituição que observe a Deliberação CEE 171/2019, com especial atenção ao § 3º, Art. 47.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE 11/06/2024, Seção I

 

Portaria CEE-GP 225, de 10/06/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 211/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 07/06/2024, publicada no DOESP de 10/06/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, com fundamento na Deliberação CEE 141/2016, as alterações do Regimento Interno da Faculdade de Direito de Franca.

Art. 2º A Instituição deverá encaminhar a este Conselho uma via das alterações, ora aprovadas, para devida rubrica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE 11/06/2024, Seção I

 

Secretaria de Estado da Educação

Secretaria da Fazenda e Planejamento

Comunicado

Audiências Públicas

Lei Orçamentária Anual - LOA 2025

O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria da Fazenda e Planejamento, atendendo ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações, convida a participar da Audiências Públicas do Orçamento Estadual para o exercício de 2025.

DOE 11/06/2024, Seção I

 

Atos Federais

 

Ministério da Educação

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Edital nº 1/2024

Reabertura das Inscrições

Programa BRAGFOST - Biênio 2025-2026

Seleção do Co-Chair brasileiro para os Simpósios Brasil-Alemanha em Fronteiras da Ciência e Tecnologia (BRAGFOST), no biênio 2025-2026, realizado em parceria com a fundação Alexander von Humboldt (AvH)

DOU 11/06/2024, Seção 3, p. 78

 

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Edital

Resultado da Segunda Chamada - Edital nº 31/2023

Programa de Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica na Irlanda

DOU 11/06/2024, Seção 3, p. 78

 

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Edital

Alteração do Cronograma - Edital nº 31/2023

Programa de Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica na Irlanda

DOU 11/06/2024, Seção 3, p. 78