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14 de Junho de 2024

Clipping de Notícias - 13-06-2024

 

Conselho Estadual de Educação

Comunicado de 12/06/2024 - Distribuição de Processos

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada no dia 12 de junho de 2024:

Câmara de Educação Superior

DOE 13/06/2024, Seção I

Relator Claudio Mansur Salomão

Processo CEE CEESP-PRC-2021/00170

Interessado Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo

Assunto Atendimento à Portaria CEE-GP 325/2022 - 3º Relatório Semestral

 

Relator Cons. Eduardo Augusto Vella Gonçalves

Processo CEE CEESP-PRC-2024/00136

Interessado Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assunto Aprovação do Curso de Especialização em Fisiologia do Exercício e Treinamento

 

Relator Consª Eliana Martorano Amaral

Processo CEE CEESP-PRC-2023/00064

Interessado Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza / FATEC Sertãozinho

Assunto Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial

 

Relator Cons. Hubert Alquéres

Processo CEE CEESP-PRC-2022/00453

Interessado Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Assunto Curso de Especialização em Terapia Ocupacional em Reabilitação Cognitiva Funcional - adequação à Deliberação CEE 197/2021 e comunicação de nova turma Período 2023/2024

 

Relator Cons. Leandro Campi Prearo

Processo CEE CEESP-PRC-2020/00288

Interessado Escola Paulista da Magistratura / Núcleo Regional de Campinas

Assunto Curso de Especialização em Direito Processual Civil

 

Deliberações da 2904ª Sessão Plenária Ordinária de 12/06/2024

Pareceres Aprovados em 15/05/2024 e em 05/06/2024 nos termos da Deliberação CEE 157/2017.

CEESP-PRC-2023/00017 _ USP / Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto

Parecer CEE 214/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pele Consª Nina Beatriz Stocco Ranieri

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 167/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Medicina, oferecido pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, pelo prazo de cinco anos.

2.2 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.

CEESP-PRC-2023/00057_ UNESP / Instituto de Artes

Parecer CEE 215/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Eduardo Augusto Vella Gonçalves

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Artes Visuais, do Instituto de Artes, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, pelo prazo de quatro anos.

2.2 A IES deve se atentar aos prazos estabelecidos pela Deliberação CEE 171/2019, bem como atender as recomendações constantes nas Considerações Finais deste Parecer.

2.3 Convalidam-se os atos acadêmicos praticados no período em que o Curso permaneceu sem o Reconhecimento.

2.4 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.

CEESP-PRC-2023/00314 _ Centro Universitário de Adamantina

Parecer CEE 216/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Cláudio Mansur Salomão

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Biomedicina, oferecido pelo Centro Universitário de Adamantina, pelo prazo de cinco anos.

2.2 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho após a homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.

CEESP-PRC-2023/00363_ USP / Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” / Piracicaba

Parecer CEE 217/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Eduardo Augusto Vella Gonçalves

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Engenharia Agronômica, oferecido pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" / Piracicaba, da Universidade de São Paulo, pelo prazo de cinco anos.

2.2 Recomenda-se à Instituição observar a Deliberação CEE 171/2019, com especial atenção ao § 3º, Art. 47.

2.3 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.

CEESP-PRC-2022/00330 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 218/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização Multiprofissional na Avaliação e Tratamento Interdisciplinar de Dor, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com 40 (quarenta) vagas e tendo início em 25/03/2024 e término em 31/03/2026.

CEESP-PRC-2022/00339 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 219/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Neurociências, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com o mínimo de 40 (quarenta) e tendo início em 01/03/2024 e término em 12/12/2025.

CEESP-PRC-2022/00363 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 220/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina Legal e Perícia Médica, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com 60 (sessenta) vagas e tendo início em 08/03/2024 e término em 26/04/2025.

CEESP-PRC-2022/00376 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 221/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Avaliação e Tratamento Interdisciplinar de Dor, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com 120 (cento e vinte) vagas e tendo início em 25/03/2024 e término em 31/02/2026.

CEESP-PRC-2022/00387 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 222/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Fisioterapia em Neurologia, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com 12 (doze) vagas e tendo início em 01/03/2024 e término em 28/02/2025.

CEESP-PRC-2022/00396 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 223/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Fisioterapia na Reabilitação da Pessoa com Deficiência, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com 03 (três) vagas e tendo início em 01/03/2024 e término em 28/02/2025.

CEESP-PRC-2022/00412 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 224/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Imunopatologia e Biologia Molecular das Parasitoses, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com 2 (duas) vagas e tendo início em 01/03/2024 e término em 28/02/2025.

CEESP-PRC-2022/00438 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 225/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Ressonância Magnética para Biomédicos e Tecnólogos em Radiologia, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com 25 (vinte e cinco) vagas e tendo início em 03/03/2024 e término em 05/12/2024.

CEESP-PRC-2022/00441 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 226/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Protozoologia em Saúde Pública, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com 04 (quatro) vagas e tendo início em 01/03/2024 e término em 28/02/2025.

CEESP-PRC-2022/00447 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 227/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Pesquisa em Infectologia: Métodos Imunológicos e Moleculares, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com 01 (uma) vaga e tendo início em 03/03/2024 e término em 28/02/2025.

CEESP-PRC-2022/00458 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 228/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Psicoterapia Dinâmica Breve, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com o mínimo de 12 (doze) alunos e o máximo de 20 (vinte) alunos, e tendo início em 04/03/2024 e término em 01/12/2025.

CEESP-PRC-2022/00461 _ Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Parecer CEE 229/2024 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Hubert Alquéres

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, aprova-se a alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Neuropsicologia no Contexto Hospitalar, encaminhado pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

2.2 Toma-se conhecimento da formação de nova turma, com o mínimo de 06 (seis) vagas e tendo início em 01/03/2024 e término em 28/02/2025.

Deliberações da 2904ª, Sessão Plenária realizada em 12/06/2024

015.00114170/2024-88 _ Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE

Parecer CEE 230/2024 _ da Comissão de Planejamento, relatado pelos Conselheiros Claudio Mansur Salomão, Claudio Kassab e Mauro de Salles Aguiar

Deliberação: 2.1 A Comissão de Planejamento, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Lei Estadual 10.403/1971, manifesta-se favoravelmente ao Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a viabilização de sistema de gerenciamento que permita o atendimento à demanda de todas unidades da rede estadual de ensino, unidades da Fundação CASA e prisionais, Diretorias de Ensino e Órgãos Centrais, quanto ao fornecimento dos itens que compõem a Rede de Suprimentos (produtos alimentícios, de papelaria, informática, higiene e limpeza, descartáveis e utensílios de cozinha), de modo célere e eficaz, com possibilidade de controle quanto ao consumo e a racionalidade na utilização dos recursos públicos; bem como, a produção de relatórios sintéticos e analíticos que permitam o estabelecimento de dados gerenciais e metas de consumo e o atendimento aos diversos órgãos de Controle e Auditoria, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e do Decreto Estadual 66.173/2021, alterado pelo Decreto 68.484/2024, no que couber.

2.2 Solicita-se especial atenção da SEDUC às recomendações formuladas no Parecer CJ/SEDUC 329/2024.

2.3 Lembramos ainda que, após a formalização do Convênio, deverá ser dada ciência do mesmo à Assembleia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 12 do Decreto Estadual 66.173, de 26 de outubro de 2021.

DOE 13/06/2024, Seção I

Portaria CEE-GP 227, de 12/06/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997 e da Deliberação CEE 191/2020, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Básica, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 12/06/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as Especialistas Aneridis Aparecida Monteiro, Lucilene Cardoso e Roseli Duarte, bem como a Supervisora de Ensino Celia Maria Ferreira, da DER Campinas Leste, para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de: Autorização de mudança de endereço da Sede, com a continuidade dos Cursos Presenciais de Técnico de Nível Médio em Enfermagem, em Radiologia, em Análises Clínicas, e de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho; dos Cursos Técnicos em Enfermagem, em Radiologia e em Dependência Química, na modalidade a distância; e de aprovação da alteração do Regimento Escolar, solicitado pela Escola Global de Educação Profissional, com vistas a instruir o Processo 015.00438896/2023-22.

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º As referidas Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE 13/06/2024, Seção I

Portaria CEE-GP 228, de 12/06/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997 e das Deliberações CEE 191/2020 e 207/2022, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Básica, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 12/06/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as Especialistas Erika Christiane Marocco Duran e Rosemeire Magalhães Andrade, bem como a Supervisora de Ensino Loili dos Santos, da DER Registro, para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Credenciamento do Instituto Educacional de Serviço, Ensino e Pesquisa - IESEP / Registro, e de autorização de funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem, na modalidade a distância, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2023/00357.

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º As referidas Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE 13/06/2024, Seção I

Portaria CEE-GP 229, de 12/06/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 12/06/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Especialistas Maria da Graça Brasil Rocha e Sérgio Ricardo Mazini para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, da FATEC Itu, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2019/00026.

Parágrafo único. Para emissão do Relatório de que trata o caput, os Especialistas deverão observar o disposto nas Deliberações CEE 171/2019 e 145/2016, bem como nas Resoluções CNE/CP 01/2021 e CNE/CES 03/2007 e na Portaria MEC 413/2016 (CNCST).

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE 13/06/2024, Seção I

Portaria CEE-GP 230, de 12/06/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 12/06/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Especialistas Alexandre da Silva Simões e Ecivaldo de Souza Matos para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet, da FATEC Baixada Santista, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2019/00136.

Parágrafo único. Para emissão do Relatório de que trata o caput, os Especialistas deverão observar o disposto nas Deliberações CEE 171/2019 e 145/2016, bem como nas Resoluções CNE/CP 01/2021 e CNE/CES 03/2007 e na Portaria MEC 413/2016 (CNCST).

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE 13/06/2024, Seção I

Portaria CEE-GP 231, de 12/06/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 12/06/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Especialistas Carlos Eduardo Panfilio e Willer Soares Maffei para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Recredenciamento da Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes", com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2024/00031.

Parágrafo único. Para emissão do Relatório de que trata o caput, os Especialistas deverão observar o disposto nas Deliberações CEE 171/2019 e 145/2016.

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre os pedidos a que se refere o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE 13/06/2024, Seção I

Secretaria da Educação

Portaria CGRH nº 29 de 12-06-2024

Estabelece cronograma e diretrizes para o Processo de Atribuição de Aulas da Educação de Jovens e Adultos – EJA, para o 2º semestre de 2024.

Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos, datas e prazos do processo de atribuição de aulas da Educação de Jovens e Adultos – EJA, para o 2º semestre de 2024, expede a presente portaria:

Artigo 1º - O processo de atribuição de aulas para a Educação de Jovens e Adultos – EJA será realizado nos moldes do artigo 6º da Resolução SEDUC nº 74, de 19 de dezembro de 2023, no que se refere ao período de realização e nos termos do artigo 22 da mesma Resolução quanto à ordem de atendimento dos docentes.

Artigo 2º – A atribuição para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, ocorrerá via Plataforma da Secretaria Escolar Digital – SED, no endereço: https://sed.educacao.sp.gov.br, no menu Atribuição EJA – 2º Semestre, e atenderá ao seguinte cronograma:

I – 27/06/2024, das 08h às 14h: conferência de saldo;

DOE 13/06/2024, Seção I

Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Docentes para atuação anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Médio 2025.

Edital de retificação do edital de abertura de inscrições

DOE 13/06/2024, Seção III, p. 10

 Ministério da Educação 

Lei nº 14.886, de 11 de junho de 2024

Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação e de elevar a cobertura vacinal da população.

Veto Parcial

DOU 12/06/2024, Seção 1, Ed. Extra A, p. 01

Secretaria de Educação Superior

Edital nº 19, de 12 de junho de 2024

Processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do fies referente ao primeiro semestre de 2024

DOU 13/06/2024, Seção 3, p. 31