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CEE Comunica

04 de Julho de 2024

CLIPPING 04-07-2024 Federal

 

Atos Federais

Lei nº 14.913, de 3 de julho de 2024

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.

DOU 04/07/2024, Seção I, p. 05

 

Lei nº 14.911, de 3 de julho de 2024

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.

DOU 04/07/2024, Seção I, p. 05

 

Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024

Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal e de conclusão dos respectivos cursos.

DOU 04/07/2024, Seção I, p. 05

 

Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva

Súmula do Parecer CNE/CES nº 331/2024

Reunião Ordinária dos dias 10, 11, 12 e 13 do mês de junho/2024

Câmara de Educação Superior

Revisão da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

DOU 04/07/2024, Seção I, p. 67

 

Gabinete do Ministro

Edital nº 7, de 3 de julho de 2024

Alteração do Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, que trata da Chamada Pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de Cursos de Medicina no âmbito do Programa Mais Médicos.

DOU 04/07/2024, Seção 3, p.35

 

Secretaria de Educação Básica

Aviso de Manifestação de Interesse nº 2/2024

Solicitação da Manifestação de Interesse (SMI) nº 2/2024.

Objeto: Aquisição para contratação de 1 (uma) Consultoria Individual para realizar análise técnica financeira de prestação de contas, sobre as demonstrações financeiras, com a finalidade de verificar a elegibilidade das execuções das despesas dos programas contemplados no âmbito do Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.

DOU 04/07/2024, Seção 3, p. 35

 

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Portaria CAPES nº 205, de 3 de julho de 2024

Define as denominações do Grande Prêmio CAPES de Tese 2024 em homenagem a cientistas ilustres, brasileiros ou que tenham se radicado no Brasil, já falecidos e cujas pesquisas estejam enquadradas no conjunto em que a premiação é concedida.

DOU 04/07/2024, Seção I, p. 69

 

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Conselho Deliberativo

Resolução nº 11, de 3 de julho de 2024

Altera a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021 (orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009)

DOU 04/07/2024, Seção I, p.68

 

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Portaria SERES/MEC nº 294, de 3 de julho de 2024

Altera a Portaria MEC nº 2.164, de 27 de dezembro de 2023, que trata do calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024

DOU 04/07/2024, Seção I, p.67

 

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Edital nº 14/2022 (seleção de bolsistas no âmbito do Programa CAPES/Humboldt, para fomentar o intercâmbio científico e a qualificação acadêmica de pesquisadores brasileiros na Alemanha por meio da concessão de bolsas no exterior, nas modalidades Pós-Doutorado e Pesquisador Experiente (Professor Visitante Sênior)

Alteração Programa CAPES/HUMBOLDT

DOU 04/07/2024, Seção 3, p.68

 

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Edital nº 11/2024

Alteração Programa CAPES/BRAFITEC (seleção de até 25 (vinte e cinco) projetos de parceria universitária Brasil-França no âmbito do Programa CAPES/BRAFITEC, para fomentar a pesquisa e a formação de recursos humanos de alto nível por meio do intercâmbio científico e acadêmicos de estudantes de graduação entre Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras e Instituições similares sediadas na França)

DOU 04/07/2024, Seção 3, p.68