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CEE Comunica

05 de Julho de 2024

Clipping de Notícias - 05/06/2024

Conselho Estadual de Educação

Portaria CEE-GP 252, de 04/07/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 259/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, com fundamento na Deliberação CEE 197/2021, o Projeto do Curso de Especialização em Fisiologia do Exercício e Treinamento, da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com 30 (trinta) vagas, localizada na Avenida Cruzeiro do Sul, 548, Canindé, São Paulo, SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE 05/07/2024, Seção I

 

Conselho Estadual de Educação

Portaria CEE-GP 251, de 03/07/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 03/07/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Especialistas Luiz Fernando Ferraz da Silva e Sumaia Inaty Smaira para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Medicina, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2021/00030.

Parágrafo único. Para emissão do Relatório de que trata o caput, os Especialistas deverão observar o disposto nas Deliberações CEE 145/2016, 167/2019 e 216/2023, bem como nas Resoluções CNE/CES 02/2007, 03/2007 e 03/2022.

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE 04/07/2024, Seção I

DOE 05/07/2024, Seção I - Retificação

 

Secretaria da Educação

Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos

Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Docentes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Edital De Abertura De Inscrições

DOE 04/07/2024, Seção III, Ed. Suplementar (não foi possível linkar)

 

Atos Federais

 

Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

Portaria nº 626, de 4 de julho de 2024

Altera a Portaria MEC nº 546, de 13 de junho de 2024, que divulga a relação de entidades e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.

DOU 05/07/2024, Seção I, p. 97

 

Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica

Aviso de Manifestação de Interesse nº 2/2024

Solicitação da Manifestação de Interesse (SMI) nº 2/2024.

Objeto: Aquisição para contratação de 1 (uma) Consultoria Individual para realizar análise técnica financeira de prestação de contas, sobre as demonstrações financeiras, com a finalidade de verificar a elegibilidade das execuções das despesas dos programas contemplados no âmbito do Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.

DOU 04/07/2024, Seção 3, p. 35

DOU 05/07/2024, Seção 3, p. 38 - Retificação

 

Ministério da Educação

Despacho SERES/MEC nº 1, de 3 de julho de 2024

Torna público os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2022, Instituições de Educação Superior - IES pertencente ao Sistema Federal de Ensino

Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, nas modalidades presencial e a distância, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Curso - CPC 2022, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e com a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018.

DOU 05/07/2024, Seção 1, p. 99

 

Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Portaria nº 547, de 2 de julho de 2024

Estabelecer categorização de despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE na solução BB Gestão Ágil, a serem realizadas em veículos escolares do Caminho da Escola e/ou de propriedade da Entidade Executora - EEx, devidamente licenciados pelo órgão de trânsito competente.

DOU 05/07/2024, Seção I, p.100

 

Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Portaria nº 548, de 2 de julho de 2024

Estabelece a categorização de despesas do Programa Dinheiro Direto na Escola e de suas Ações Integradas na solução BB Gestão Ágil.

DOU 05/07/2024, Seção I, p. 100