07 de Agosto de 2024

Clipping de Notícias - 07/08/2024

 

Conselho Estadual de Educação

PORTARIA CEE-GP 280/2024, de 06/08/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 280/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 05/08/2024, publicada no DOESP de 06/08/2024, RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Matemática Aplicada, com Habilitações em Ciências Biológicas, em Sistemas e Controles, em Controle e Automação e em Métodos Matemáticos, do Instituto de Matemática e Estatística, da Universidade de São Paulo.

Art. 2º A IES deverá atender a Deliberação CEE 216/2023, que dispõe sobre a curricularização da extensão nos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, para os ingressantes a partir de 2023.

Art. 3º As horas de extensão deve constar da Matriz Curricular e do Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE de 07/08/2024 Seção I, p.23

PORTARIA CEE-GP 281/2024, de 06/08/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 281/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 05/08/2024, publicada no DOESP de 06/08/2024, RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por dois anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, da FATEC Franca, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Art. 2º A Instituição deverá observar as recomendações dos Especialistas descritas no Relatório.

Art. 3º A Instituição deverá atender a Deliberação CEE 216/2023 que dispõe sobre a curricularização da extensão nos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior vinculados ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, para os ingressantes a partir de 2023. Art. 4º As horas de extensão deve constar da Matriz Curricular e do Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 5º Convalidar os atos acadêmicos praticados pela Instituição no período em que o Curso permaneceu sem o Reconhecimento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE de 07/08/2024 Seção I, p.23

Portaria CEE-GP 282, de 06/08/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 282/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 05/08/2024, publicada no DOESP de 06/08/2024, RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019, 111/2012 e 154/20217, o Reconhecimento do Curso de Graduação em Química, Modalidade Licenciatura, do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas do Campus de São José do Rio Preto, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

Art. 2º A Instituição deverá atentar para as recomendações dos Especialistas, o que será observado no próximo processo de Renovação de Reconhecimento desta Licenciatura.

Art. 3º Convalidar os atos acadêmicos praticados pela Instituição no período em que o Curso permaneceu sem o Reconhecimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE de 07/08/2024 Seção I, p.23

Portaria CEE-GP 283, de 06/08/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 283/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 05/08/2024, publicada no DOESP de 06/08/2024, RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Graduação em Química, Modalidade Bacharelado em Química Ambiental, oferecido pelo Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas do Campus de São José do Rio Preto, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

Art. 2º A Instituição deverá atentar para as recomendações das Especialistas, o que será observado no próximo processo de Renovação de Reconhecimento deste Curso.

Art. 3º Convalidar os atos acadêmicos praticados pela Instituição no período em que o Curso permaneceu sem o Reconhecimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOE de 07/08/2024 Seção I, p.23

 

Secretaria da Educação

Conselho Estadual de Educação

Concede Auxílio por Incapacidade Temporária

Portaria CEE-GP 278, de 02/08/2024

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, CONCEDE, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, 15 dias de Auxílio por Incapacidade Temporária, no período de 07/07/2024 a 21/07/2024 à Jessica Dias Malveira, RG nº 48.111.505-5, Diretor II, SQC-I-QSE, Padrão 8, EVCC, Tabela I, classificada no Conselho Estadual de Educação.

DOE de 07/08/2024 Seção I, p.35

 

ATOS DO PODER FEDERAL 

Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.952, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

DOU de 07/08/2024 Seção I, p.01

Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.250, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 I

Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.

DOU de 07/08/2024 Seção I, p.01

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 769, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, que delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação - MEC e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

DOU de 07/08/2024 Seção I, p.18

PORTARIA Nº 770, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

Perda de eficácia do Ato Autorizativo de reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.

DOU de 07/08/2024 Seção I, p.18

 

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DO MÊS DE MAIO/2024 CÂMARA DE EDUCAÇAÇÃO SUPERIOR

Parecer: CNE/CES 268/2024.

Revogado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de junho de 1999.

Parecer: CNE/CES 278/2024.

Revogado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de junho de 1999.

 Brasília, 6 de agosto de 2024.

JACKSON RAYMUNDO

Secretário Executivo

SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE JULHO/2024

CÂMARA DE EDUCAÇAÇÃO SUPERIOR

Parecer: CNE/CES 332/2024.

Revogado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de junho de 1999.

Parecer: CNE/CES 344/2024.

Revogado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de junho de 1999.

Parecer: CNE/CES 360/2024.

Revogado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de junho de 1999.

Parecer: CNE/CES 365/2024.

Revogado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de junho de 1999.

Parecer: CNE/CES 377/2024.

Revogado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de junho de 1999

DOU de 07/08/2024 Seção I, p.19