CEE Comunica
03 de Setembro de 2024
Clipping de Notícias - 03-09-2024
Atos Estaduais
Conselho Estadual de Educação
Portaria CEE-GP 317, de 02/09/2024
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 313/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 30/08/2024, publicada no DOESP de 02/09/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial, da FATEC Osasco, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º A Instituição deverá observar as recomendações e considerações dos Especialistas no próximo processo autorizatório.
Art. 3º A IES deverá atender a Deliberação CEE 216/2023, que dispõe sobre a curricularização da extensão nos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema de Ensino no Estado de São Paulo, para ingressantes a partir de 2023.
Art. 4º Convalidar os acadêmicos atos praticados pela Instituição no período em que o Curso permaneceu sem o Reconhecimento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria CEE-GP 318, de 02/09/2024
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 314/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 30/08/2024, publicada no DOESP de 02/09/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Artes Visuais, da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design do Campus de Bauru, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
Art. 2º A Instituição deverá observar as recomendações dos Especialistas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria CEE-GP 319, de 02/09/2024
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 315/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 30/08/2024, publicada no DOESP de 02/09/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Design, da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design do Campus de Bauru, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria CEE-GP 320, de 02/09/2024
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 316/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 30/08/2024, publicada no DOESP de 02/09/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Biotecnologia, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria CEE-GP 321, de 02/09/2024
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 317/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 30/08/2024, publicada no DOESP de 02/09/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar, por dois anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecânica – Processos de Produção, da FATEC São Paulo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º A IES deverá atender a Deliberação CEE 216/2023, que dispõe sobre a curricularização da extensão nos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema de Ensino no Estado de São Paulo, para ingressantes a partir de 2023.
Art. 3º A recomendação, constante das Considerações Finais do Parecer CEE 317/2024, deve ser objeto de análise no próximo ciclo avaliativo.
Art. 4º Convalidar os atos acadêmicos praticados pela Instituição no período em que o Curso permaneceu sem o Reconhecimento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria CEE-GP 322, de 02/09/2024
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 318/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 30/08/2024, publicada no DOESP de 02/09/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Campus de Presidente Prudente, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
Art. 2º A Instituição deverá observar as sugestões dos Especialistas de melhoria do Curso para o próximo período avaliativo.
Art. 3º Alertar a Instituição para atentar aos prazos legais estabelecidos pelas normas deste Conselho, evitando causar prejuízos ao andamento dos processos regulatórios.
Art. 4º Convalidar os atos acadêmicos praticados pela Instituição no período em que o Curso permaneceu sem o Reconhecimento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria CEE-GP 323, de 02/09/2024
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 319/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 30/08/2024, publicada no DOESP de 02/09/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, da FATEC Piracicaba, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria CEE-GP 324, de 02/09/2024
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 320/2024, homologado conforme Resolução Seduc de 30/08/2024, publicada no DOESP de 02/09/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019 e 154/2017, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado e Licenciatura em História, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo.
Art. 2º As atividades de extensão deverão estar incorporadas ao histórico escolar para os ingressantes a partir de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Educação
Coordenadoria de Orçamento e Finanças
Termos nº 159, de 2 de setembro de 2024
Termo de Colaboração
Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, objetivando o atendimento de alunos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.
Parecer Referencial CJ/SE nº 29/2024, emitido em 26 de julho de 2024.
Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022.
Objeto: A suplementação dos recursos financeiros para o atendimento de alunos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.
As parcerias encontram - se vigentes até 31/12/2024.
Data da assinatura: 30/08/2024
Convenente: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e as Organizações da Sociedade Civil - OSC, abaixo relacionados:
Secretaria da Educação
Coordenadoria de Orçamento e Finanças
Termos nº 154, de 2 de setembro de 2024
Termo de Cooperação Técnica
Processo: SEI: 015.00194858/2024 - 33
Parecer CJ/SEDUC nº 197/2024, emitido em 03/04/2024
Parecer CJ/SSP nº 859/2024, emitido em 31/07/2024
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e Decreto Estadual nº 66.173, de 26 de outubro de 2021.
Particípes: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP.
Objeto: A parceria tem por objetivo, a cooperação técnica entre as Secretarias, tendo como finalidade o compartilhamento de informações e dados.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação técnica.
Prazo de vigência: O presente ajuste, terá a vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura de 21/08/2024 a 20/08/2029.
Data da assinatura: 21/08/2024
Secretaria da Educação
Resolução do Secretário, de 30 de agosto de 2024
HOMOLOGA, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, os pareceres abaixo:
Parecer CEE 313/2024 – que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial, oferecido pela FATEC Osasco, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de quatro anos.
Parecer CEE 314/2024 - que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Artes Visuais, oferecido pela Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design do Campus de Bauru, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE 315/2024 - que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Design, oferecido pela Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da do Campus de Bauru, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE 316/2024 - que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Biotecnologia, oferecido pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE 317/2024 - que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecânica – Processos de Produção, oferecido pela FATEC São Paulo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de dois anos.
Parecer CEE 318/2024 - que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, oferecido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia do Campus de Presidente Prudente, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE 319/2024 - que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, oferecido pela FATEC Piracicaba, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE 320/2024 - que aprova, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019 e 154/2017, o pedido de Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado e Licenciatura em História, oferecido pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade de São Paulo, pelo prazo de cinco anos.
Secretaria da Educação
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
Edital de Abertura /2024
Processo de Avaliação de Desempenho Individual e Progressão 2020/2021/2022/2023 Quadro de Agente Escolar - QAE
DOE 02/09/2024, Seção III, p. 39
Atos Federais
Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024
Altera o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Secretaria de Educação Básica
Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio
Resolução nº 8, de 2 de setembro de 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Portaria nº 731, de 27 de agosto de 2024
Divulga o resultado da validação das inscrições das obras didáticas destinadas aos estudantes e professores das escolas dos anos finais do ensino fundamental, no âmbito do Edital de Convocação nº 02/2023 - CGPLI (PNLD EJA 2026-2029).
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Resolução nº 60, de 30 de agosto de 2024
Altera a Resolução nº 55, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5°-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001
DOU 30/08/2024, Seção I, Ed. Extra B, p.01
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Edital
Alteração de Cronograma do Edital de Chamada Pública nº 5/2024
Torna pública a alteração de cronograma do Edital de Chamada Pública Nº 05/2024, para prorrogação dos prazos de submissão de propostas para a seleção de cursos abertos, online e massivos (Mooc) da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) a serem ofertados na Plataforma Aprenda Mais.
