Publicação:DOESP em 15/12/2023 - Seção I - Página 49
Interessado:Colégio Soer / Araçatuba
Assunto:Pedido de reconsideração do Parecer CEE 264/2023, o qual teve seus efeitos restabelecidos, tendo em vista a r. sentença que homologou a desistência do processo judicial impetrada pelo Colégio Soer que teve sua tramitação suspensa pelo Parecer CEE 506/2023, poderão voltar a ser analisados pela Câmara de Educação Básica para deliberação do Conselho Pleno consoante Parecer CLN
