Del: /

Número do processo: 119/1997

Tipo de documento: DEL

Número do Ato: /

Número do Processo: 119/1997

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em:

Homologação:

Publicação: DOE de 02/08/97, página 07

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Dispõe sobre adequação do CEE ao Artigo 21 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Relator: Francisco Aparecido Cordão , Nacim Walter Chieco

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