Resultados da Pesquisa
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Tipo
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Publicação
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Relator
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Interessado
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Assunto
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Opções
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DEL
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16/2001
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408/20041
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Res. SE de 27/7/01, publ. no DOE em 28/7/01, pg.17 | Francisco José Carbonari | Conselho Estadual de Educação | Regulamenta o Artº 33 da Lei nº 9394/96 (ensino religioso a ser ministrado no ensino fundamental das escolas públicas do sistema estadual de ensino) |
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