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Relator
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Interessado
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Assunto
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Opções
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DEL
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170/2019
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1880904/2019
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DOE em 11/07/2019 - Seção I - Página 26 (Republicada no DOE em 24/07/2019 - Seção I - Página 22) | Décio Lencioni Machado, Hubert Alquéres, Francisco de Assis Carvalho Arten e Maria Cristina Barbosa Storópoli | Conselho Estadual de Educação | Fixa normas para autorização, reconhecimento, renovação do reconhecimento de cursos de graduação na modalidade a distância para as Instituições vinculadas ao sistema de ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências |
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