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DEL
  46/2005
  533/2002
DOE em 09/6/05 - Seção I - Página 36 Francisco José Carbonari Secretaria de Estado da Educação / Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP) Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
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