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DEL
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97/2010
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542/1995
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DOE em 25/02/10 Seção I Páginas 20 | Ana Luisa Restani | Conselho Estadual de Educação | Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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