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Assunto
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Opções
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IND
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26/2003
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691/2001
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DOE em 15/02/03 - Seção I - Página 25 | Ada Pellegrini Grinover | Conselho Estadual de Educação | Deliberação CEE nº 22/2002 ( Regulamenta o procedimento a ser adotado na apreciação dos pleitos de credenciamento de instituições fundacionais ou autárquicas instituídas pelos Poderes Públicos Estadual e Municipal após 05/10/88, data da promulgação da Constituição Federal) |
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