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Tipo: | DEL |
Camaras Comissões: | CEF |
Numero: | 23 / 1997 |
Data: | 1997-12-17 |
Homologação: | Res. SE de 26-12-97, publ. no DOE de 30-12-97, pags. 16/17 |
Publicação: | DOE de 30-12-97, pags. 16/17 |
Portaria: | 0 / 0 |
Processo: | 899 / 1997 |
Relator: | Francisco José Carbonari |
Interessado: | Conselho Estadual de Educação |
Assunto: | Dispõe sobre escolas autorizadas como experiência pedagógica, com fundamento no artigo 104 da Lei 4.024/61 e no artigo 64 da Lei 5.692/71 |
Digitador: | Luis Fernando |
Obs.: | Acompanha a Indicação CEE 21/1997 |
Texto na íntegra: | Clique aqui para visualizar |