03 de Dezembro de 2014

Autismo: conselheira Sylvia Gouvêa apresenta estudo

A convite do Poder Judiciário e do Ministério Público, a conselheira Sylvia Gouvêa realizou abrangente estudo sobre o transtorno do autismo, apresentado recentemente em duas sessões de Audiência Pública sobre o tema, promovidas pelos mesmos nos dias 25 e 26 de novembro últimos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu esta audiência pública que abordou a política governamental para tratamento de autistas no Estado de São Paulo. Proposta pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a audiência serviu para que a magistrada pudesse ouvir representantes da sociedade civil ligados à educação e à saúde, a fim de reunir elementos ao decidir em processo sobre o tema.

 

        A sentença da fase de conhecimento foi confirmada por acórdão de 2006 e determinou que o Estado disponibilizasse unidades próprias e gratuitas para o atendimento dos autistas. O Ministério Público pediu a extinção do feito tendo como fundamento básico a falta de harmonia entre a decisão transitada em julgado e as diretrizes do modelo assistencial de saúde mental adotadas pelo Brasil, bem como a dissonância com a Lei nº 12.764/12, que aponta em seu artigo 2º, entre as diretrizes para o tratamento do autismo, além da inclusão, a intersetorialidade. A principal finalidade da audiência foi a de verificar a possibilidade técnica e jurídica de conciliação entre as diretrizes legais e a sentença.

        Foram 480 inscritos para participar do evento, que contou com a manifestação de 20 representantes de grupos (10 em cada dia), sorteados no início dos trabalhos, com 20 minutos para apresentar suas teses.