CEE Comunica
10 de Junho de 2024
Clipping de Notícias -10/06/2024
Atos Estaduais
Conselho Estadual de Educação
Portaria CEE-GP 222, de 07/06/2024
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento no § 3° do art. 6° da Lei 10.403, de 06 de julho de 1971 e no inciso VI do art. 2º do Decreto 52.811, de 6 de julho de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Afastar o Cons. Suplente Gustavo Tambelini Brasileiro de suas funções junto a este Conselho, no período de 30/05/2024 a 15/10/2024, em razão de seu requerimento de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo de Prefeito, no pleito de 2024, nos termos da Lei Complementar Federal 64/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/05/2024.
Portaria CEE-GP 223, de 07/06/2024
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento no § 3° do art. 6° da Lei 10.403, de 06 de julho de 1971 e no inciso VI do art. 2º do Decreto 52.811, de 6 de julho de 1971, e considerando as Portarias CEE-GP 185/2024 e 222/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Suplente Leandro Campi Prearo para substituir o Cons. Thiago Lopes Matsushita, no período de 07/06/2024 a 13/08/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Educação
Resolução do Secretário, de 7 de junho de 2024
Homologa, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, os pareceres abaixo:
Parecer CEE 199/2024 - Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Engenharia de Alimentos, oferecido pela Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos de Pirassununga, da Universidade de São Paulo, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE 211/2024 - Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 141/2016, as alterações do Regimento Interno da Faculdade de Direito de Franca.
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH
Portaria CGRH 27, de 07-06-2024
Convoca servidores
Convoca os servidores que especifica para compor grupo de trabalho de acordo com o Resolução SEDUC-23/2024
A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de constituição de grupo de trabalho, referente à gestão de pessoas, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados, para compor grupo de trabalho no âmbito do Conselho Estadual de Educação – da Secretaria de Estado da Educação, em conformidade com o disposto na Resolução SEDUC-23/2024, a saber:
I – Luiz Ricardo Gonçalves Rabello - RG 34.958.922-7;
II – Raquel Tegedor Azevedo, RG 26.855.785-8;
III – Vitor Hugo Pissaia, RG 18.779.484-4;
IV – Yoná Eliane Silva da Cruz, RG 26.387.349-3;
Artigo 2º - O servidor desempenhará atividades de implementação de ações, que visam nortear os projetos relacionados à gestão de pessoas, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data da publicação desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (republicado por conter incorreções.)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Mensagem A-nº 34/2024 do Senhor Governador do Estado Governo do Estado de São Paulo
Em aditamento à Mensagem A-nº 20/2024, do dia 22 de abril do ano em curso, pela qual encaminhei a essa egrégia Assembleia o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2024, que cria cargos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e dá providências correlatas
Atos Federais
Ministério da Educação
Portaria nº 527, de 6 de junho de 2024
Institui o Grupo de Trabalho do Diploma Digital de Cursos Técnicos para discussão, formulação e acompanhamento da implantação do Diploma Digital de cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais instituições pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, de forma voluntária.
DOU 10/06/2024, Seção 1, p. 26
Portaria nº 528, de 6 de junho de 2024
Estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD.
DOU 07/06/2024, Seção 1, Ed. Extra D, p. 01
Portaria nº 529, de 6 de junho de 2024
Institui o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-Pares.
DOU 07/06/2024, Seção 1, Ed. Extra D, p. 01
Portaria nº 267, de 21 de junho de 2023
Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb no ano de 2023
DOU 28/06/2023, Seção 1, p. 81
DOU 10/06/2024, Seção 1, p. 35 - retificação
Secretaria de Educação Básica
Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas
Resolução nº 2, de 7 de junho de 2024
Dispõe sobre o 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas - PAR 2021-2024 (ferramenta de planejamento multidimensional e plurianual, voltada para a articulação de ações, em regime de colaboração federativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com foco na melhoria da qualidade da Educação Básica Pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação - PNE, de que trata a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014)
DOU 10/06/2024, Seção 1, p. 27
Secretaria de Educação Superior
Portaria nº 22, de 7 de junho de 2024
Dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência - PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.
DOU 10/06/2024, Seção 1, p. 35
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Portaria nº 138, de 23 de abril de 2024
Instala, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Mesa Setorial de Negociação Permanente.
DOU 25/04/2024, Seção 1, p. 43
DOU 10/06/2024, Seção 1, p. 35 - retificação
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Portaria CAPES nº 168, de 6 de junho de 2024
Institui o Programa Centro Multidisciplinar Brasileiro de Estudos sobre Países – CESP (objetivos: apoiar a criação de Centros de Estudos nas Instituições de Ensino Superior - IES brasileiras; aprofundar o conhecimento nacional de excelência sobre países/regiões geográficas de interesse; ampliar a rede de cooperação internacional das IES brasileiras; promover a formação de recursos humanos qualificados, em qualquer área do conhecimento; dar suporte à estratégia de internacionalização das IES brasileiras; fomentar a cooperação e o intercâmbio acadêmico e científico; difundir conhecimento relevante em áreas estratégicas para o país).
DOU 10/06/2024, Seção 1, p. 36
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Edital
Edital nº 28/2023 - Prorrogação
Programa Capes/Cátedra Chico Mendes (1 (um) bolsista da modalidade Cátedra, os quais poderão indicar, após a aprovação neste processo seletivo, 1 (um) bolsista de Pós Doutorado e 1 (um) bolsista de Doutorado Sanduíche, para promover a colaboração em educação e pesquisa entre as universidades brasileiras e a Universidade de Birmingham, assim como aperfeiçoar o conhecimento sobre o Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte)
DOU 10/06/2024, Seção 3, p. 57
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Edital nº 29/2023 - Prorrogação
Programa Cátedra Brasil da Universidade de Münster (1 (um) bolsista da modalidade Cátedra, o qual poderá indicar, após a aprovação neste processo seletivo, 1 (um) bolsista de Pós-Doutorado e 1 (um) bolsista de Doutorado Sanduíche para promover a colaboração em educação e pesquisa entre a Alemanha e o Brasil, assim como em aperfeiçoar o conhecimento sobre o Brasil na Alemanha)
DOU 10/06/2024, Seção 3, p. 57
