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ESTÁGIO
Deliberação CEE nº 87/2009 - Indicação CEE nº 87/2009 e Indicação CEE nº 30/2003 - Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do Ensino Médio, da Educação Profissional e da Educação Superior.
Deliberação CEE nº 12/1997 - Indicação CEE nº 11/1997 - Normas para aplicação do artigo 65 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996.