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- ABREVIAÇÃO DA DURAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS

- ADMISSÃO DE DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR

- APLICABILIDADE DE NORMAS FEDERAIS NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

- ATOS REGULATÓRIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS DE GRADUAÇÃO (Credenciamento / Recredenciamento / Autorização de Cursos / Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento)

- AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E SUPERVISÃO DE ESTABELECIMENTOS

- AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

- AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL