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ORIENTAÇÕES PARA MINISTRAR AULAS E FORMAÇÃO E EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS ESPECIALISTAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Indicação CEE nº 23/2002 - Estabelece orientações para o exercício das atividades previstas no Artigo 64, LDB (Lei nº 9394/96) que trata da Formação dos Especialistas de Educação.
Indicação CEE nº 40/2004 - Orientação ao sistema estadual de ensino a respeito da qualificação necessária de docentes para ministrar aulas nas disciplinas do currículo da educação básica.
Indicação CEE 157/2016 - Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da Educação Básica.
Indicação CEE nº 09/2001 - Revisão da Indicação CEE n.º 12/2000 - Orientação ao sistema estadual de ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da educação básica.
