Conselho Estadual da Educação com Brasão do Governo do Estado de São Paulo
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REGIMENTO

 

Indicação CEE nº 175/2019 - Regimento Escolar e o direito à educação e à aprendizagem: a transferência por questões disciplinares como medida educativa de caráter excepcional.

 

Deliberação CEE nº 10/1997 - Indicação CEE nº 9/1997 - Normas para elaboração do regimento dos estabelecimentos de Ensino Fundamental, Médio e de Educação Profissional de Nível Técnico.

 

Deliberação CEE nº 144/2016 - Indicação CEE nº 149/2016 - Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares.

 

Indicação CEE nº 13/1997 - Diretrizes para elaboração de Regimento das Escolas do Estado de São Paulo.

 

Parecer CEE nº 67/1998 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais.

 

Deliberação CEE nº 141/2016 - Indicação CEE nº 145/2016 - Dispõe sobre normas gerais para elaboração e alteração dos regimentos das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino.