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REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR E CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
Deliberação CEE nº 122/2013 - Indicação CEE nº 123/2013 - Regularização de vida escolar e convalidação de estudos
Deliberação CEE nº 18/1986 - Indicação CEE nº 8/1986 - Regularização de vida escolar.
Indicação CEE nº 2/1995 - Regularização de vida escolar e convalidação de estudos.