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Exibindo 1 resultado
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Relator
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Interessado
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Assunto
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Opções
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DEL
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166/2019
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1012850/2018
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Res SEE de 04/02/19, public. em 05/02/19 - Seção I - Página 24 - 25 | Hubert Alquéres ; Bernardete Angelina Gatti | Conselho Estadual de Educação | Dispõe sobre o corte etário para matrícula de crianças aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, respectivamente, na etapa da Pré-Escola da Educação Infantil e no Ensino Fundamental do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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