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Assunto
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Opções
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DEL
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23/1997
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899/1997
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DOE de 30-12-97, pags. 16/17 | Francisco José Carbonari | Conselho Estadual de Educação | Dispõe sobre escolas autorizadas como experiência pedagógica, com fundamento no artigo 104 da Lei 4.024/61 e no artigo 64 da Lei 5.692/71 |
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