Homologação:Res. Seduc de 20/09/2024 - Publicada no DOESP em 24/09/2024 - Seção I - Página 96
Publicação:DOESP em 19/09/2024 - Seção I - Página 30
Interessado:SEDUC e Conselho Estadual de Educação
Assunto:Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências para o presente ano
