Homologação:Res. Seduc de 08/11/2024 - Publicada no DOESP em 11/11/2024 - Seção I - Páginas 39 a 41
Publicação:DOESP em 07/11/2024 - Seção I - Página 52
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Procedimentos a serem adotados nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e de autorização de cursos de Ensino Médio, na modalidade EaD, em decorrência da Lei 14.945, de 31 de julho de 2024, Deliberação CEE 224/2024 e Indicação CEE 232/2024
Relator:Ghisleine Trigo Silveira e Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede
