Homologação:Res. Seduc de 05/03/2025 - Publicada no DOESP em 07/03/2025 - Seção I - Página 12 (Publicada na íntegra no DOESP em 10/03/2025 - Seção I - Páginas 33 - 34)
Publicação:DOESP em 27/02/2025 - Seção I - Página 68
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre a tramitação dos processos referentes aos cursos de licenciatura, no âmbito do Conselho Estadual de Educação, considerando a necessidade de adequação à Resolução CNE/CP 4, de 29 de maio de 2024
