Par: 318/1970

Número do processo: 1015/1970

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 318/1970

Número do Processo: 1015/1970

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação:

Publicação:

Interessado: ASSESSORIA TECNICA-LEGISLATIVA

Assunto: UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA REGULADA POR DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS, NAO CABE A ESTE CONSELHO MANIFESTAR-SE SOBRE PROJETO QUE VISEM DECLARAR ENTIDADES DE UTILIDADE PUBLICA

Relator: MOACYR EXPEDITO M. VAZ GUIMARAES

Digitador: SONA

Observação: