Homologação:Homologada pela Resolução SE de 20-8-82.
Publicação:Publicada no D.O . de 21-8-82, p. 11.
Interessado:
Assunto:Dispõe sobre a fixação no Regimento do número de vagas abertas à matrícula no curso ou cursos e sobre indicação dos respectivos períodos diários das aulas.