Assunto:Estabelece normas para fixação e reajuste das anuidades escolares, taxas e demais contribuições dos serviços educacionais dos estabelecimentos de Ensino de Educação Infantil e dos de 1º e 2º graus, regulares, e supletivos nas modalidades - suplência, suprimento e qualificação profissional, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, bem como os do ensino livre, para o ano letivo de 1982, e dá outras providências.
