Publicação: DOE 16/08/1983 - I : 9 - REPL.DOE 27/09/83 - I : 8
Interessado:CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO (CAMARAS DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS)
Assunto:ESTABELECE NORMAS, NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, PARA RECONHECIMENTO DE EQUIVALENCIA DE ESTUDOS, FEITOS NO EXTERIOR, EM NIVEL DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS
Relator:BAHIJ AMIN AUR / ROBERTO RIBEIRO BAZILLI, RENATO ALBERTO T. DI DIO
