Interessado:CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO (CAMARAS DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS)
Assunto:ESTEBELECE NORMAS, NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, PARA RECONHECIMENTO DE EQUIVALENCIA DE ESTUDOS, FEITOS NO EXTERIOR, EM NIVEL DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS
Relator:BAHIJ AMIN AUR / ROBERTO RIBEIRO BAZILLI, RENATO ALBERTO T. DI DIO
