Par: 898/1990

Número do processo: 3663/1990

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 898/1990

Número do Processo: 3663/1990

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação:

Publicação: DOE 02/11/1990 - I : 9

Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Assunto: COLEGIO INTEGRADO PAULISTANO SOLICITA ESCLARECIMENTOS QUANTO A SUA POSICAO ANTE A INOBSERVANCIA AO ARTIGO 24, DO DECRETO-LEI NÂº 3200, DE 10.01.41

Relator: BENEDITO OLEGARIO RESENDE N. DE SA

Digitador: SONA

Observação: