Par: 1207/1991

Número do processo: 490/1991

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 1207/1991

Número do Processo: 490/1991

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação:

Publicação: DOE 07/08/1991 - I : 8

Interessado: ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA-SECR.DO GOV.-GAB.

Assunto: PROJETO DE LEI NÂº 38/1991 - DEPUTADO SYLVIO MARTINI (DISPOE SOBRE ALTERACAO PARCIAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO - ARTIGO 5Âº DA LEI NÂº 10.403, DE 6 DE JULHO DE 1971)

Relator: BENEDITO OLEGARIO RESENDE N. DE SA

Digitador: SONA

Observação: