Ind: 6/1995

Número do processo: 653/1993

Tipo de documento: IND

Número do Ato: 6/1995

Número do Processo: 653/1993

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação:

Publicação: DOE 23/06/1995 - I : 11

Interessado: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Assunto: DELEGACAO DE COMPETENCIAS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E REGIONAIS DE EDUCACAO

Relator: AGNELO JOSE DE CASTRO MOURA

Digitador: SONA

Observação: