Ind: 1/1997

Número do processo: 119/1997

Tipo de documento: IND

Número do Ato: 1/1997

Número do Processo: 119/1997

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE em 21/02/97 Seção I Página 11

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Implantação da LDB - Lei Federal nº 9394/96

Relator: Membros da Comissão Especial para estudo e proposta de medidas para implantação da nova LDB

Digitador: Luis Fernando

Observação: 0