Del: 12/1997

Número do processo: 644/1997

Tipo de documento: DEL

Número do Ato: 12/1997

Número do Processo: 644/1997

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: Res. SE de 22/9/97, publ. no DOE em 23/09/97, pg. 10

Publicação: DOE em 23/09/97, pg. 10

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Estabelece normas para aplicação do artigo 65 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996

Relator: José Mário Pires Azanha , Luiz Roberto Dante

Digitador: Luis Fernando

Observação: Acompanha a Indicação CEE 11/1997