Homologação:Res. SE de 22/9/97, publ. no DOE em 23/09/97, pg. 10/11
Publicação:DOE em 23/09/97, pg. 10/11
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre a efetivação do credenciamento de instituições de educação do sistema estadual de ensino e do funcionamento e reconhecimento de seus cursos
Relator:Dárcio José Novo
Digitador:Luis Fernando
Observação:Revogada pela Deliberação CEE 142/2016 / Acompanha a Indicação CEE 12/1997
