Del: 16/1997

Número do processo: 568/1995

Tipo de documento: DEL

Número do Ato: 16/1997

Número do Processo: 568/1995

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: Res. SE de 23/10/97, pub. DOE em 24/10/97, Seção I, Pg. 08

Publicação: DOE em 24/10/97, Seção I, Pg. 08

Interessado: Delegacia de Ensino de Mogi das Cruzes

Assunto: Dispõe sobre a matrícula de aluno estrangeiro no ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

Relator: Francisco José Carbonari

Digitador: Luis Fernando

Observação: Acompanha o Parecer CEE 445/1997