Del: 8/1997

Número do processo: 119/1997

Tipo de documento: DEL

Número do Ato: 8/1997

Número do Processo: 119/1997

Portaria: 07/1997

Aprovado na Plenária:

Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: Port. CEE nº 07 - publ. no DOE de 02/08/97, página 07

Publicação: DOE de 02/08/97, página 07

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Dispõe sobre adequação do CEE ao Artigo 21 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Relator: Francisco Aparecido Cordão , Nacim Walter Chieco

Digitador: Luis Fernando

Observação: Revogada pela Deliberação CEE 80/2008 / Acompanha a Indicação CEE 07/1997