Ind: 2/1998

Número do processo: 786/1997

Tipo de documento: IND

Número do Ato: 2/1998

Número do Processo: 786/1997

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE em 13/03/98 - Seção I - Página 10/11

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Dias letivos e aspectos correlatos da administração do tempo acadêmico na educação superior - Artigos 47 e 57 da Lei nº 9394/96

Relator: José Camilo dos Santos Filho

Digitador: Luis Fernando

Observação: 0