Homologação:Res. SE de 30/9/98, publ. no DOE em 1º/10/98, pág. 18
Publicação:DOE em 1/10/98, pág. 18
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre prorrogação de prazo para adaptação dos estatutos e regimentos das instituições universitárias e institutos isolados de educação superior vinculados ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo