Homologação:Res. SE de 22/3/99, publ. no DOE em 23/3/99, Seção I, págs. 14/15
Publicação:DOE em 23/3/99, Seção I, págs. 14/15
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo
Relator:Arthur Fonseca Filho , Neide Cruz
Digitador:Luis Fernando
Observação:Revogada pela Deliberação CEE 138/2016 / Acompanha a Indicação CEE 01/1999
