Homologação:Res. SE de 15-01-2001, publicado no DOE em 16/01/2001 - Seção I - Página 16
Publicação:DOE em 22/12/2000 - Seção I - Páginas 11/12
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Altera a redação do Artº 16 da Deliberação CEE nº 01/99 (no que se refere aos procedimentos de diligência e sindicância em estabelecimentos de ensino aos princípios contidos na Indicação CEE nº 01/99)
